Rompimento de barragens em Mariana

Enxurrada de lama destruiu distrito de Mariana, região central de MG.

Barragens pertenciam a mineradora, que será multada em R$ 250 milhões.

O rompimento das barragens de Fundão e Santarém, dia 5 de novembro na unidade industrial de Germano, entre os distritos de Mariana e Ouro Preto (cerca de 100 km de Belo Horizonte), provocou uma onda de lama que devastou distritos próximos. O mais atingido foi Bento Rodrigues. Há relatos de desaparecidos, e o número total de mortes ainda é desconhecido.

Qual a quantidade de lama levada aos distritos?  Segundo o Ibama, estima-se o lançamento de 50 milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração, o suficiente para encher 20 mil piscinas olímpicas, composto principalmente por óxido de ferro e sílica (areia).

O que essa lama provoca?  Segundo a coordenadora do núcleo de emergências do Ibama de Minas Gerais, Ubaldina da Costa Isaac, a lama atingiu uma extensão de 80 km do leito d’água na região. Uma das consequências é o assoreamento, ou seja, o acúmulo de sedimentos na calha do rio, causando impactos socioeconômicos e ambientais.

Conforme o Ibama, houve alterações nos padrões de qualidade da água (turbidez, sólidos em suspensão e teor de ferro). Um dos impactos é a mortandade de animais, terrestres e aquáticos, por asfixia. Já no Rio Doce, onde chega mais diluída, a morte de peixes ocorre pelo sistema respiratório, complementa o instituto.

Qual o prejuízo do desastre?  O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, disse que o prejuízo com o rompimento das barragens é de ao menos R$ 100 milhões, incluindo perdas de infraestrutura, dano ambiental, pontes levadas e escolas que foram destruídas. O número é um levantamento preliminar feito pela Secretaria de Obras da cidade.

Qual a importância da mineradora para os municípios?

Segundo prefeito de Mariana, 80% da arrecadação da cidade vem da atividade mineradora na unidade de Germano. São R$ 9 milhões por mês só com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a paralisação da Samarco, que concedeu férias coletivas aos funcionários, programas sociais como a Escola Integral, estão ameaçados, diz. Em janeiro, a previsão é que a arrecadação caia 30%.

Quem poderá ser responsabilizado pelo dano ambiental? Pelo direito ambiental, quem polui é o encarregado de adotar os meios necessários para evitar a ocorrência do dano e também de reparar os danos. É o princípio do “poluidor-pagador”. A responsabilidade é apurada em três esferas diferentes: administrativa (multa), civil (indenizações) e penal (crimes).

É preciso provar que a mineradora teve culpa? Não. O poluidor deve indenizar ou reparar os danos causados por sua atividade “independentemente da existência de culpa”. O que é preciso provar é o que o dano foi causado pela atividade da mineradora.

As empresas podem alegar serem apenas acionistas, por isso, não respondem pela tragédia?  Não. No direito ambiental, o responsável pelo dano pode ser direto ou indireto, portanto, inclui todos aqueles que contribuíram para poluir o meio ambiente, inclusive o poder público, por exemplo, se ficar comprovado que não houve a fiscalização necessária. No caso de uma empresa, pessoa jurídica, que estiver dificultando o ressarcimento, por não ter dinheiro suficiente, ela pode ainda ter sua personalidade jurídica desconsiderada, e os sócios passam a ser os responsáveis pessoalmente pelo ressarcimento.

Elas podem alegar caso fortuito ou força maior, por exemplo, que um tremor provocou o rompimento?  

Em direito ambiental, a jurisprudência tem entendido que essas circunstâncias não se aplicam para excluir a responsabilidade das empresas, por se tratar de uma atividade de risco.

Os moradores serão indenizados?

Cabe ao Ministério Público propor ação de responsabilidade civil pelos danos causados ao meio ambiente, o que já foi feito. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 300 milhões da empresa para os ressarcimentos. A intenção é fazer com que a empresa repare completamente o dano causado pela lama, com ações como a limpeza, resgate dos animais, reconstrução das casas, entre outros. Depois, apura-se uma indenização pelos danos coletivos e também pelos danos individuais.

Como devem ser recebidas as indenizações? As famílias diretamente atingidas e aquelas que tiveram parentes mortos no desastre poderão pedir indenização?

Se a empresa é condenada a uma indenização coletiva, o dinheiro vai para um fundo destinado a ações de melhoria da qualidade ambiental. Com base nessa condenação, os moradores também poderão pedir uma indenização pelos seus danos pessoais, inclusive, em caso de morte de parentes, podendo até haver pagamento de pensões às famílias das vítimas.

O que dizem a Vale e a BHP Biliton?  Em comunicado conjunto, a Vale e a BHP Billiton dizem que se comprometeram a apoiar a Samarco a criar um fundo de emergência para trabalhos de reconstrução e para ajudar as famílias e comunidades afetadas. “É nossa intenção trabalhar com as autoridades para fazer este fundo funcionar o mais breve possível”, diz a nota.

É possível alguém ser condenado por crime?  A responsabilidade criminal é mais difícil de ser comprovada. É preciso demonstrar que a conduta de determinado gestor, por exemplo, causou o desastre. E que ele tinha poder de agir para evita-lo, tendo conhecimento de que iria ocorrer. As penas estão na Lei 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais. A pena mais alta é de 6 anos.

*As questões jurídicas foram respondidas ao G1 pelo advogado André Krull, sócio do escritório Rusch Advogados, mestre em direito pela Universidade Federal da Bahia, com ênfase em Direito Ambiental, e pós-graduado em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Fonte: http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2015/11/rompimento-de-barragens-em-mariana-perguntas-e-respostas.html