Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira: Manutenção da Portaria 445/2014 MMA para Garantir a Pesca Sustentável

3.000

2.312

2.312 assinaturas. Vamos chegar a 3.000

Por que isto é importante

Nós, abaixo assinados, vimos por meio desta, indicar nosso apoio ao processo de avaliação e validação da “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção”, publicada na Portaria MMA 445, de 17 de dezembro de 2014, e pedir para que ela seja mantida. Entendemos que os critérios utilizados são de âmbito internacional e as centenas de profissionais que participaram de sua elaboração possuem conhecimentos técnicos específicos e reputação ilibada. Entendemos também que a lista apresenta em geral uma classificação honesta e fiel da realidade das espécies avaliadas e a Portaria representa uma iniciativa importante, embora não deva ser a única, para a conservação destas espécies – o que é um compromisso internacional do Brasil. Entendemos ainda que a lista é apenas a primeira etapa de uma série de ações governamentais, que incluem a elaboração de planos de manejo, programas de monitoramento e reavaliações periódicas. Neste sentido, consideramos que as manifestações das diversas áreas do setor pesqueiro estão equivocadas quando dizem que existe uma proibição geral da pesca, como se a portaria não deixasse margem para uma exploração SUSTENTÁVEL dos recursos classificados na categoria Vulnerável (quase todos os recursos pesqueiros da lista). Estas manifestações devem ser respondidas não com a revogação da portaria, mas sim com esclarecimentos, diálogo e iniciativas de formulação (junto com a Academia e o Setor Pesqueiro) de planos de manejo e programas de monitoramento pesqueiro que garantam bases técnicas para a exploração SUSTENTÁVEL destes recursos. Não é mais possível fechar os olhos para a situação lamentável dos estoques pesqueiros de nosso país.

ASSINE A PETIÇÃO ACESSANDO NO LINK ABAIXO: 
https://secure.avaaz.org/po/petition/Ministra_do_Meio_Ambiente_Izabella_Teixeira_Manutencao_da_Portaria_4452014_MMA_para_Garantir_a_Pesca_Sustentavel/?pv=4